INFORMAÇÃO GERAL SOBRE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS
1. Condições Gerais De Venda
Estas condições gerais são declaradas pela empresa IVAN SOLUÇÕES IT PRESTAÇÃO SER SU LDA, sociedade comercial de direito angolano, com sede na Vila do Gamek, Morro Bento 1, com o número de identificação fiscal 5000647519 (doravante designada por “IVAN SOLUÇÕES IT”) e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio de comércio electrónico www.lojaonline.ivansolucoes.ao (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
PRODUTOS COMERCIALIZADOS
2. Fotografias
As fotografias apresentadas ou usadas são meramente ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da IVAN SOLUÇÕES IT.
3. Descrições
A IVAN SOLUÇÕES IT declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores e/ou respectivos fabricantes.
4. Fichas Técnicas
A IVAN SOLUÇÕES IT isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos.
5. Manual de Utilizador
Os manuais de utilizador fornecidos com cada um dos produtos comercializados pela IVAN SOLUÇÕES IT são elaborados pelo fabricante e da sua exclusiva responsabilidade. A IVAN SOLUÇÕES IT não pode ser responsabilizada por qualquer incorrecção e/ou omissão constante nos referidos manuais. são elaborados pelo fabricante e da sua exclusiva responsabilidade. A IVAN SOLUÇÕES IT não pode ser responsabilizada por qualquer incorrecção e/ou omissão constante nos referidos manuais.
VENDA GERAL
As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pela Ivan Soluções IT, que opera através da internet a partir do site www.lojanoline.ivansolucoes.ao vendendo aos seus Clientes produtos de electrónica de consumo, informática, electrodomésticos, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, telemóveis, entre outros.
6. Objecto
As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos pela Ivan Soluções IT dirigida aos seus Clientes/utilizadores, através do site www.lojanoline.ivansolucoes.ao, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.
7. Dados clientes/utilizadores
A IVAN SOLUÇÕES IT compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.
8. Condições de acesso do utilizador/Cliente
O utilizador do site de comércio electrónico www.lojaonline.ivansolucoes.ao, através do qual a sociedade IVAN SOLUÇÕES IT presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação publicada disponibilizada no referido site. No entanto, a IVAN SOLUÇÕES IT reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes.
A informação pública incluída no site www.lojaonline.ivansolucoes.ao, com referência tanto à IVAN SOLUÇÕES IT, como a marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da IVAN SOLUÇÕES IT ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.
9. Registo do Cliente
O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela IVAN SOLUÇÕES IT, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para facturação). A encomenda feita é levantada na sede da empresa Ivan Soluções IT.
PROCESSO DE COMPRA, CONDIÇÕES, VENDA E LEVANTAMENTO
10. Política de Preço
A IVAN SOLUÇÕES IT reserva-se o direito de, em cada momento, unilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do site www.lojaonline.ivansolucoes.ao. O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos. Os preços indicados são exclusivos para a compra através do site www.lojaonline.ivansolucoes.ao.
O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.
Os preços são apresentados em Kwanzas angolanos (AKZ).
11. Processo de Compra
11.1. Consulta dos Produtos oferecidos ao Cliente
O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque.
A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, características técnicas, ficha técnica (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.
11.2. Selecção dos produtos
A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu carrinho de compras, em qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra/encomenda (etapa final do processo de finalização da compra).
11.3. Resumo do Carrinho de Compras
A primeira etapa do processo de finalização da compra/encomenda consiste na apresentação do carrinho de compras e dos produtos seleccionados para compra e suas quantidades.
Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra/encomenda.
12. Informação para o levantamento da encomenda
Os produtos encomendados são levantados na sede da empresa Ivan Soluções após o processo todo de encomenda.
12.1. Informação para a Facturação
Para garantir a facturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de facturação, no caso dos Clientes Empresa é indispensável o respectivo nº de identificação fiscal.
12.2. Aceitação dos Termos e Condições
É necessário confirmar a aceitação dos termos e condições de venda para prosseguir com o processo de finalização da encomenda.
Os termos e condições devem ser consultados previamente pelo Cliente, acedendo ao respectivo link, o qual se encontra devidamente identificado no rodapé do site www.lojaonline.ivansolucoes.ao.
12.3. Resumo final da Encomenda
É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.
12.4. Conclusão da Encomenda
Ao seleccionar a opção “encomendar”, é realizada a compra e processado o pagamento, dependendo do meio de pagamento escolhido. De seguida recebemos o email da confirmação da encomenda com os dados de encomenda e cliente e procederemos com a confirmação de pagamento. A partir deste momento, é assumida a aceitação por parte do Cliente da validade do contracto de compra e venda que obriga o Cliente e a Ivan Soluções IT.
12.5. Disponibilidade dos Produtos
O compromisso assumido pela IVAN SOLUÇÕES IT pela venda e expedição dos produtos encomendados está limitada ao stock existente do produto anunciado e à disponibilidade do mesmo nos fornecedores. No seu compromisso de qualidade e serviço ao Cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados estejam disponíveis.
No entanto, na falta de disponibilidade do produto, a encomenda e o contracto subscrito entre ambas as partes perdem efeito em virtude da presente cláusula resolutiva, comprometendo-se a IVAN SOLUÇÕES IT a restituir ou reembolsar integralmente o Cliente a quantia eventualmente paga pelo mesmo no prazo de 30 dias a contar da data dessa indisponibilidade, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização em virtude de incumprimento contratual, dano emergente ou lucro cessante.
12.6. Formas de Pagamento
A IVAN SOLUÇÕES IT, disponibiliza as seguintes formas de pagamento:
12.6.1. Transferência Bancária / Depósito
a) Disponível para os Clientes que pretendam efectuar os pagamentos através de transferência bancária.
b) Os pagamentos são realizados em Kwanzas (AKZ);
c) A transferência ou depósito deverá ser realizado em favor da IVAN SOLUÇÕES IT, de acordo com os dados de conta indicados na nota de encomenda gerada no final da encomenda a partir do site www.lojaonline.ivansolucoes.ao.
d) Os pagamentos são realizados num prazo máximo de dois dias úteis, se tal não acontecer a IVAN SOLUÇÕES IT, considerará a encomenda anulada.
e) A encomenda só é considerada válida, após a confirmação, por parte da IVAN SOLUÇÕES IT do respectivo pagamento. Para o efeito, o Cliente tem de enviar um comprovativo da transferência/depósito, indicando-o para o endereço de e-mail lojaonline@ivansolucoes.ao ou o WhatsApp +244 958818091. Caso o Cliente não consiga enviar o respectivo comprovativo, deverá contactar a IVAN SOLUÇÕES IT, através do e-mail indicado ou da linha telefónica de suporte no prazo de 12 horas alertando para a realização do pagamento;
f) Se o pagamento não for confirmado, após um prazo de 3 dias úteis, da data de envio do e-mail de confirmação, a encomenda é cancelada. Nestes casos, se o Cliente desejar pode realizar uma nova encomenda;
g) Caso o pagamento completo ou de 50% seja confirmado, a encomenda é considerada válida pela IVAN SOLUÇÕES IT, para respectivo levantamento para o caso de ter sido efectuado o pagamento de 50% o cliente deverá completar no acto do levantamento do material.
12.6.2. Facturação
Uma vez confirmado o pagamento, a IVAN SOLUÇÕES IT, emitirá uma factura física que será entregue no acto de levantamento da encomenda. É também enviado um e-mail com os dados de facturação, para o endereço electrónico designado pelo Cliente. A IVAN SOLUÇÕES IT adverte o Cliente que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da norma vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou sociedade comercial cliente indicada no momento de recolha dos dados de facturação, pelo que o Cliente deve sempre assegurar que realizou a encomenda com os dados correctos. Pelo exposto, não será efectuada qualquer alteração.
13. Prazo de Levantamento
O prazo de levantamento depende da disponibilidade dos produtos solicitados e escolhido pelo Cliente. Os levantamentos são efectuados na sede indicada pela IVAN SOLUÇÕES IT nos dias úteis no período horário das 9h00 até às 17h00.
14. Modos de Entrega
A encomenda será entregue na morada sede da empresa IVAN SOLUÇÕES IT. Caso o cliente queira receber noutro local indicado por ele haverá custos adicionais em função da morada.
15. Garantia dos Produtos
A IVAN SOLUÇÕES IT garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos que lhe são exigíveis por lei e sem prejuízo da garantia prestada obrigatoriamente pelo fabricante.
A assistência técnica é assegurada pelo fabricante dos produtos.
A garantia dos produtos vendidos por IVAN SOLUÇÕES IT - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SU LDA é assegurada apenas nas condições do correcto manuseamento, utilização e conservação e nos prazos especificados nos certificados de garantia que acompanham todos eles.
Em caso de haver qualquer defeito de fabrico e/ou funcionamento dos produtos comprados através da IVAN SOLUÇÕES IT estabelece-se como único responsável o fabricante dos mesmos, sem prejuízo das disposições legalmente aplicáveis.
CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA
Os Clientes da IVAN SOLUÇÕES IT, usufruem da confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais, nos termos previstos na legislação aplicável.
O Cliente autoriza a IVAN SOLUÇÕES IT, a processar de modo automatizado os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos.
A IVAN SOLUÇÕES IT compromete-se a não difundir, transmitir ou publicar os dados dos clientes sem o seu consentimento expresso.
16. Devolução
O Cliente dispõe de um prazo de 3 dias para resolver o contracto sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia do levantamento da encomenda pelo Cliente.
Para tal deverá solicitar o número de devolução e as devidas instruções através do endereço de e-mail lojaonline@ivansolucoes.ao, ou através do serviço de Apoio ao Cliente (WhatsApp) do site suporte.lojaonline@ivansolucoes.ao, ou através da linha telefónica de apoio +244 929488025.
No caso de o Cliente pretender exercer o direito de resolução, deverá conservar os produtos de modo a restitui-los em perfeitas condições de utilização à IVAN SOLUÇÕES IT no prazo indicado.
Excepções: pela sua natureza, excluem-se as devoluções dos seguintes produtos:
1) Todo o tipo de software e jogos para consolas cuja embalagem tenha sido aberta, incluindo a película plástica que sela a embalagem.
2) Todo o tipo de produtos que requeira uma instalação profissional e que tenham sido instalados posteriormente à compra por pessoa ou entidade que não seja a IVAN SOLUÇÕES IT ou que tenha sido indicada pela IVAN SOLUÇÕES IT (exaustores, fornos, aparelhos áudio para automóvel, entre outros)
3) Todo o tipo de portáteis e computadores que não se devolvam nas mesmas condições da entrega.
17. Condições de Devolução
A IVAN SOLUÇÕES IT apenas aceita a devolução de produtos, no prazo de 15 dias a contar da data de recepção dos produtos pelo Cliente sem qualquer uso ou desgaste perceptível.
A utilização dos produtos deve ser exclusivamente para a sua prova e para que o Cliente possa decidir correctamente sobre a sua aquisição definitiva e sem alterar as condições do produto no momento da entrega. Em casos de uso do bem para além dos termos referidos na frase anterior a IVAN SOLUÇÕES IT não aceitará a sua devolução. As Partes reconhecem que um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o respectivo valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial.
18. Obrigações do cliente
O Cliente tem a obrigação de conservar os seus dados pessoais de acesso ao site www.lojaonline.ivansolucoes.ao. Apenas o Cliente pode utilizar a informação publicada pela IVAN SOLUÇÕES IT e estritamente dentro da relação comercial pessoal pretendida. O Cliente não pode reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada por IVAN SOLUÇÕES IT em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da IVAN SOLUÇÕES IT.
O Cliente tem a obrigação de utilizar fielmente o serviço de compras facilitado pela IVAN SOLUÇÕES IT através do site www.lojaonline.ivansolucoes.ao, abstendo-se de manipular os conteúdos do site, ou interferir nos seus meios informáticos através de vírus, ou qualquer outro meio, ou outras condutas proibidas em Direito.
O Cliente tem a obrigação de respeitar o acordo de compra, confirmada e aceite a encomenda.
19. Direitos da IVAN SOLUÇÕES IT
A IVAN SOLUÇÕES IT tem o direito de conservar, modificar ou suspender os seus serviços de venda através do site www.lojaonline.ivansolucoes.ao sem qualquer aviso prévio.
A IVAN SOLUÇÕES IT reserva-se o direito de modificar o preço da sua oferta, em qualquer momento, até à finalização da encomenda pelo Cliente.
A IVAN SOLUÇÕES IT possui o direito de recusar e/ou cancelar encomendas por falta de existência ou falta de pagamento do Cliente.
A IVAN SOLUÇÕES IT tem o direito a receber o pagamento das compras realizadas pelo Cliente depois de aceite e confirmada a encomenda.
20. Propriedade e Trasferência
A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
21. Utilização da Internet
A IVAN SOLUÇÕES IT, não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
22. Duração
As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela IVAN SOLUÇÕES IT.
23. Acordo Total
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
24. Jurisdição e Resolução de Litígios
As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei Angolana. Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o Tribunal Judicial de Luanda, com renúncia expressa das partes a qualquer outro.
